LEI MARIA DA PENHA E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS MARIA DA PENHA - Reis, Juliana Mendes; Teixeira, Norberto Cordeiro (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2022)
O presente estudo tem por objetivo analisar a eficácia das medidas protetivas com previsão na Lei Maria da Penha. Identificar se, de fato, as medidas protetivas previstas na Lei 11.340/06 são eficazes contra a violência doméstica e, como são os procedimentos para proporcionar a proteção à vítima. Demonstrando a real situação da Lei em prol da mulher. Outro objetivo desse estudo é analisar a mencionada lei e sua aplicabilidade na sociedade, considerando que a violência doméstica é um problema social. Também abordando o fato que independe a classe social da mulher para que ela seja vítima de violência. Tratar sobre esse assunto tão controverso da nossa sociedade é de grande apreciação, já que diversas mulheres passam por situações de violência doméstica, independente do meio em que vive. Entretanto, a violência doméstica sempre existiu, porém, só começou a ser abordado de forma pertinente após a Lei 11.340/06. Desta maneira, será abordada a postura do Estado em relação à aplicação das medidas protetivas inerentes ao combate da violência doméstica e os pontos positivos e negativos das mesmas, a sua real eficácia e os obstáculos que as mulheres enfrentam na busca da punição do agressor. Este buscará estudos sobre o tema através de notícias, revistas, documentários, pesquisas bibliográficas com autores como Machado; Gonçalves e Souza; Lucena; Fernanda Moretzohn; Patrícia Burin; Marília Montenegro.