A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO - Teixeira, Tiago Augusto Eguchi; Silva, Tiago Souza da; Oliveira, Marcelo Lima de (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2022)
Esse artigo tem por objetivo examinar o Princípio da Insignificância e sua aplicação no Direito Penal brasileiro, analisando o seu conceito, aplicabilidade, requisitos e, principalmente, realizando uma sondagem de alguns casos emblemáticos onde o mesmo foi empregado, trazendo à tona a jurisprudência brasileira sobre este tema. Ainda, busca demonstrar quais são os requisitos necessários para aplicação do princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, apresentando os crimes incompatíveis com tal princípio. Para tanto, foi aplicado o método de abordagem indutivo, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental, tendo por referência a doutrina especializada e institutos normativos específicos, sendo a CRFB/1988 e a jurisprundência do STF e STJ ferramentas cruciais para esta pesquisa. No que tange ao método de procedimento, adotou-se a análise de conteúdo, sob a perspectiva da hermenêutica dialética. Assim, tem por desígnio sopesar as jurisprudências dos Tribunais Estaduais e Superiores, para ao fim concluir sobre a necessidade de um maior manuseio desse importante princípio pelos operadores do direito.