EUTANÁSIA: DIREITO À VIDA OU À LIBERDADE INDIVIDUAL? - Souza, Beatriz Pope de; França, Valeska Figueiredo (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2022)
O presente estudo visa fazer uma análise do conceito de eutanásia e sua relevância para o meio jurídico atual, buscando compreender o significado, as formas que podem ocorrer e suas variações. Foi realizado um estudo sobre os conceitos jurídicos e princípios constitucionais fundamentais, em especial, da dignidade da pessoa humana e da liberdade individual. Para a realização deste trabalho foi realizada pesquisa ampla em todos os meios disponíveis, pesquisa doutrinária, jurisprudencial e da legislação vigente atual que tivessem relação com o tema. Foram trazidas ponderações a respeito das visões divergentes sobre o tema. Ao final, foi realizada uma análise sobre a legalização da eutanásia em nosso ordenamento jurídico. No presente artigo foi buscado informações bibliográficas com a finalidade de esclarecer o conceito da eutanásia para os leitores, suas modalidades, e a relação com o direito à vida, a liberdade individual e dignidade da pessoa humana, princípios constitucionais vigentes em nossa legislação.