A INEFICÁCIA DAS SANÇÕES PENAIS IMPOSTAS AOS PSICOPATAS - Mariano, Amanda Rodrigues; Alves, Letycia Helou (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2022)
O elevado índice de crimes brutais executados por indivíduos portadores da personalidade psicopática atribui grande impacto devido ao comportamento transgressor e dificuldade em identificar suas características destrutivas. Considerando o grau de periculosidade e consequentemente os riscos sociais decorrentes de seu caráter frio e calculista, qual o tratamento adequado aos psicopatas? Qual sanção penal cabível aos crimes de acordo com a legislação penal brasileira? É viável o cárcere desses indivíduos? Ante questionamentos, objetivou explorar os aspectos jurídicos previstos na legislação penal pátria. O objetivo deste artigo é combinar características exploratórias e utilizar o método de pesquisa bibliográfica, envoltos ao tema. Abordando sistematicamente a interpretação distorcida da figura psicopática socialmente, dilucidando mediante explicação do termo e elucidação de suas características principais. Pleiteou examinar as especificidades da teoria do crime, abordando distintas posições até o conceito empregado a infração penal. Amparou explorar às sanções jurídicas, especificamente à pena privativa de liberdade e medida de segurança, certificando o cabimento do método preventivo ao psicopata, e projetos de lei correlatos. Elencando a inexistência das sanções impostas aos psicopatas, sendo necessário análise metódica dos critérios estabelecidos para configuração de um crime, classificação da capacidade penal do indivíduo, procedibilidade legislativa para aplicação da pena ou medida preventiva, características que compõem a personalidade do psicopata visando ponderar a possibilidade de reintegração ao vínculo social.