MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DA SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Olivieri, Ricardo de Azevedo (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2022)
A pesquisa tem por objetivo o estudo das implicações jurídicas da utilização da mutação constitucional na interpretação judicial. Aponta os aspectos que envolvem as implicações jurídicas das deliberações do Supremo Tribunal Federal e do controle incidental de constitucionalidade na Constituição da República Federativa do Brasil.