IMPACTOS NEGATIVOS DA CAÇA COM CÃES E A INADIMPLÊNCIA DA LEI Nº 14.064/2020 - Santos, Ianca Bispo dos; Silva, Aisla Nascimento da (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2025)
O presente trabalho intitulado como Impactos Negativos da Caça com Cães e a Inadimplência da Lei 14,064/2020, é um a pesquisa bibliográfica e documental com abordagem qualitativa exploratória, fundamentado em autores como Almeida, Plaza, Chizzotti, Pádua, Códigos de Leis e legislações, livros, reportagens que tratem da temática, dentre outros. Tem por objetivo norteador demonstrar os crimes de crueldade e maus-tratos sofridos pelos cães de caça, conhecer a evolução histórica do direito dos animais, bem como os efeitos da caça nos cães em relação aos sinais comuns de doenças decorrentes do parasitismo que podem ocorrer entre os cães de caça e os animais silvestres. Esse estudo se faz necessário visto que os cães de caça vivem em uma situação de completa vulnerabilidade, criados sem quaisquer laços afetivos, são mal alimentados, ficam alojados em locais inapropriados, sem a menor higiene ou cuidado, ficando assim expostos a todos os tipos de doença, além de serem abandonados em vias públicas, por seus tutores, logo que perdem a habilidade e suas capacidades instintivas, deixando, assim, a população também exposta aos riscos de contaminação por doenças que eles portam. Nesse sentido, a solução mais viável e racional parte da necessidade de uma tomada de consciência moral capaz de levar os tutores a abandonar voluntariamente práticas criminosas. Contudo, na ausência desse avanço comportamental, torna-se essencial o aprimoramento efetivo das legislações de proteção animal, garantindo que crimes de crueldade, maus-tratos e exploração recebam punições proporcionais a sua gravidade, de modo a coibir condutas tão cruéis e injustificáveis.