SUSTENTABILIDADE NO CAMPO: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO PRODUTOR RURAL E AS POLÍTICAS DE INCENTIVO - Borges, Luigui Gabriel de Souza; Mendonça, Francisco Cardoso (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2025)
A sustentabilidade no campo tornou-se essencial para o futuro da produção agrícola e da preservação ambiental, considerando o papel estratégico do produtor rural na manutenção do equilíbrio ecológico, da economia regional e da segurança alimentar. A adoção de práticas sustentáveis — como o uso racional da água, o manejo integrado de pragas, a rotação de culturas e a recuperação de áreas degradadas — é indispensável para garantir produtividade sem comprometer os recursos naturais. O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 assegura o direito a um meio ambiente equilibrado, impondo deveres de preservação ao poder público e à coletividade, servindo como base para as políticas ambientais brasileiras. O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) reforça esses princípios ao prever incentivos econômicos para práticas conservacionistas, enquanto a Lei nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, promove a agropecuária sustentável por meio do Plano ABC+ (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), regulamentado pelo Decreto nº 10.828/2021. Já a Lei nº 14.119/2021, que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, valoriza o produtor rural como agente de preservação dos ecossistemas, garantindo compensações financeiras pela conservação de recursos naturais. Apesar dos avanços normativos e dos programas de incentivo, persistem desafios como o alto custo das tecnologias sustentáveis e a desigualdade de acesso a financiamentos. Assim, a consolidação da sustentabilidade agrícola depende da integração entre Estado, produtores e instituições de pesquisa, configurando-se como um modelo de desenvolvimento econômico, ambiental e social duradouro.