DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 15.100/2025 EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO: LIMITES E POSSIBILIDADES PARA A INCLUSÃO EDUCACIONAL - Reis, Sálvio Roberto Freitas; Reis, Tatiane Santos Matos; Freire, Marcela Assis; Pereira, Adailma Bastos; Fukuoka, Danilo Marcos Leme; Fraga, Ginaldo de Souza (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2025)
O artigo analisa os principais desafios enfrentados por instituições públicas de ensino na implementação da Lei nº 15.100/2025, que visa garantir direitos educacionais e sociais a estudantes em situação de vulnerabilidade. A partir de uma abordagem teórica e documental, discute-se a relação entre a legislação e a prática institucional, identificando entraves estruturais, políticos e pedagógicos para sua efetiva aplicação. Os resultados apontam para a necessidade de formação continuada, fortalecimento da gestão democrática e articulação intersetorial para garantir os princípios da equidade e inclusão previstos na lei.