A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS POR DANOS SOFRIDOS EM GOLPES DE PIX - Silva, Andressa Bianca Souza da; Araújo Júnior, José Bosco de; Rodrigues, Victor Hugo de Souza; Leite, Marcelo Augusto Rebouças (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2025)
Este estudo tem como objetivo analisar fraudes envolvendo transações bancárias instantâneas (PIX), a cada dia vem se tornando mais frequentes, com a popularização das Instituições digitais, causando prejuízos imensuráveis aos consumidores. Ocorre que tal questão traz à tona sobre quem a responsabilidade destes danos deve recair. A presente pesquisa tem o intuito de analisar a responsabilidade civil das Instituições bancárias para com seus clientes, com base na doutrina, jurisprudência e especialmente na súmula 479 do STJ e no Código de Defesa do Consumidor. Além de debater a efetividade dos métodos adotados pelas instituições bancárias, que visam evitar fraudes mediante transações Pix e proteger os consumidores. Para o desenvolvimento do artigo foi utilizado o método da revisão bibliográfica, estudo da legislação e a análise de livros.