A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL: REFLEXÕES À LUZ DA LITERATURA ESPECIALIZADA E DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE - Santos, Nivea da Silva; Vieira, Marcelo Ian dos Santos; Farias, Consuelo Pinheiro de (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2025)
A presente pesquisa trata a precarização do trabalho na construção civil: reflexões à luz da literatura especializada e da legislação pertinente. Faz-se a seguinte indagação: Como a precarização do trabalho na construção civil afeta os trabalhadores e de que maneira a legislação trabalhista e a literatura especializada explicam e abordam esse fenômeno? Examina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as Normas Regulamentadoras (NRs), especialmente a NR-18, e a Reforma Trabalhista de 2017, que ampliaram a precarização das relações de trabalho ao flexibilizar direitos trabalhistas e permitir maior terceirização. Apesar da existência de normas de proteção, a efetividade delas é prejudicada pela ausência de fiscalização adequada e pela organização de contratos precários no setor. Além disso, o trabalho destaca as consequências da precarização, que incluem a insegurança no trabalho, altos índices de acidentes e doenças ocupacionais, e o impacto negativo sobre a autoestima e a qualidade de vida dos trabalhadores. A análise crítica aponta para a necessidade de uma reestruturação das políticas públicas, com ênfase na fiscalização e no fortalecimento da organização sindical, para garantir melhores condições de trabalho e maior proteção aos trabalhadores da construção civil. Este estudo conclui que a precarização no setor é resultado de uma combinação de fatores econômicos e sociais que favorecem a redução de custos às custas dos direitos dos trabalhadores, sendo necessário um esforço conjunto entre sociedade, Estado e trabalhadores para reverter esse quadro de desproteção.