A REFORMA TRABALHISTA DE 2017 E A PRECARIZAÇÃO TRAZIDA PARA RELAÇÃO DE TRABALHO - Carvalho, Deivson Lopes da Silva; Ambrósio, Joab Lima (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2025)
O presente trabalho teve como objetivo a análise da flexibilização das normas trabalhistas, desde o processo de constitucionalização da negociação coletiva de trabalho, da reforma trabalhista de 2017 e da precarização sobre o legislado, além da análise jurisprudencial sobre o tema. Desenvolveu-se uma pesquisa, como metodologia, a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, de natureza qualitativa iniciando com o processo de constitucionalização da negociação coletiva. Em seguida, avalia-se a importância da negociação coletiva de trabalho; estudam-se os artigos 611-A e 611-B da CLT, com as inovações advindas da Lei 13.467/2017. A partir da análise dos dispositivos mencionados acima, verifica-se que a lei reformista permitiu que certas matérias de cunho fundamental fossem flexibilizadas por acordo e convenção coletiva. Por fim, faz-se a análise crítica sobre o julgado no Tema 1046, STF.