JUIZ DAS GARANTIAS: UMA ANÁLISE ACERCA DA PRESERVAÇÃO COGNITIVA DO JULGADOR NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO - Gomes, Keven dos Santos; Pinto, Emanuel Vieira; Pasitto, Fernando Teles (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2025)
O instituto do Juiz das Garantias foi implementado ao sistema processual penal brasileiro pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), buscando a plena efetivação do sistema acusatório através da preservação cognitiva do Juiz criminal. Todavia, após os julgamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6298, 6299, 6300 e 6305, pelo Supremo Tribunal Federal, trouxeram mudanças significativas no modelo e na forma como esse instituto vem sendo implementado atualmente pelos tribunais brasileiros. Assim, o presente artigo tem por objetivo analisar a eficácia do Juiz das Garantias na preservação cognitiva do julgador no processo penal brasileiro. Os objetivos específicos foram: Esclarecer os sistemas processuais penais, ou seja, o sistema inquisitivo, o sistema acusatório e o sistema misto, bem como funciona o sistema processual penal adotado pelo Brasil; analisar, com base na teoria da dissonância cognitiva de Festinger, a ausência de imparcialidade do julgador criminal e como o instituto do Juiz das Garantias apresenta soluções para esse problema; entender os possíveis impactos do juiz das garantias na persecução penal brasileira. A pesquisa bibliográfica deste artigo foi conduzida pela abordagem qualitativa, utilizando o método hipotético dedutivo, na medida em que foram observados artigos, doutrinas, julgados e a legislação nacional. O Juiz das Garantias é uma importante inovação no sistema processual brasileiro, que já vem sendo debatido desde 2009 pelo Senado Federal, bem como por diversos doutrinadores. Nessa senda, verificou-se o grande impacto do Juiz das Garantias no ordenamento jurídico brasileiro, sendo um passo fundamental no estabelecimento de um sistema verdadeiramente acusatório, caminhado em direção a um sistema penal mais imparcial e eficiente.