AS DIMENSÕES DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS - Borges, Josué Havilá Silva; Pinto, Ana Carolina; Silva, Hernando Fernandes da (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2025)
Objetiva-se, por intermédio da presente pesquisa científica, tratar acerca das dimensões existentes no âmbito do princípio da presunção de inocência, bem como avaliar as implicações jurídicas ali decorrentes. Nesse prumo, tem-se que o princípio da presunção de inocência se encontra previsto no cerne da Magna Carta de 1988 e se traduz como um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Apesar de se tratar de um princípio de inestimável importância, haja vista que não apenas garante a proteção contra arbitrariedades estatais, mas também regula as relações processuais penais, o mesmo tem sofrido interpretações divergentes por parte do Superior Tribunal de Justiça. Esse fato resulta em insegurança jurídica, uma vez que alterações frequentes na jurisprudência, impactam diretamente o equilíbrio entre os direitos fundamentais dos acusados e a efetividade da justiça penal. Com subsídio nesses pressupostos de análise, coaduna-se com o posicionamento de que a relativização da presunção de inocência traz impactos significativos, comprometendo diversas garantias constitucionais e demais princípios basilares do processo penal, além de trazer implicações concretas à sociedade. Portanto, mister que os estudos futuros explorem a interação entre a presunção de inocência e outros princípios constitucionais, como o princípio da proporcionalidade, buscando um ponto de equilíbrio que assegure tanto os direitos fundamentais dos indivíduos quanto a eficiência da justiça criminal. Com relação à metodologia adotada no presente artigo científico, enfatiza-se a utilização de instrumentos bibliográficos, doutrinários e jurisprudenciais, haja vista que a temática em comento é predominantemente teórica e com critérios qualitativos.