IDOSO VULNERÁVEL E O RISCO DE ENDIVIDAMENTO - Santos, José Julião Junior Leite; Camargo, Maria Emília (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2025)
O artigo investiga a hipervulnerabilidade do consumidor idoso no Brasil, analisando fatores jurídicos, sociais e econômicos que contribuem para seu endividamento. A pesquisa revela que a população idosa tem crescido significativamente, conforme apontado pelo Censo Demográfico 2022, o que acentua desafios relacionados ao consumo e à proteção financeira desse grupo. Um dos principais resultados do estudo aponta para a abordagem agressiva de instituições financeiras na oferta de crédito consignado, explorando a vulnerabilidade dos idosos e, muitas vezes, levando-os ao superendividamento. O estudo demonstra que a publicidade abusiva e a pressão comercial são fatores determinantes no endividamento da população idosa, que frequentemente contrai empréstimos sem plena consciência dos impactos financeiros a longo prazo. A análise do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso reforça a necessidade de regulamentação mais rigorosa para coibir práticas lesivas contra esse público. Por meio de pesquisa bibliográfica e análise documental, o trabalho destaca a importância da hipervulnerábildiade da população idosa e da prevenção ao endividamento excessivo. Além disso, o estudo destaca o papel fundamental da educação financeira como instrumento de prevenção ao endividamento excessivo, enfatizando a urgência de políticas públicas voltadas para a conscientização do consumidor idoso. Como conclusão, o artigo evidencia que o superendividamento não é apenas um problema financeiro, mas também social, afetando diretamente a qualidade de vida e a dignidade dos idosos. Assim, reforça a necessidade de medidas legislativas, educativas e de fiscalização para garantir maior proteção aos consumidores hipervulneráveis, promovendo um mercado de consumo mais equilibrado e justo.