O IMPACTO DAS MÍDIAS SOCIAIS NO COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS EM FACE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO - Mangueira, FernandadaSilva; Soares, Terciana Cavalcanti (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2025)
Este artigo aborda a relação entre consumo, direito do consumidor e a responsabilidade civil dos influenciadores nas mídias sociais, com ênfase nas normas jurídicas. O estudo se baseia na responsabilidade dos influenciadores ao promover produtos e serviços, considerando possíveis práticas enganosas que podem prejudicar os consumidores. Este estudo fundamenta-se em pesquisa bibliográfica, a qual envolveu a análise de livros, artigos científicos e doutrinas jurídicas pertinentes à responsabilidade civil, ao Direito do Consumidor e ao Direito Digital. A aplicação do CDC é essencial para garantir transparência e boas práticas nas relações comerciais, protegendo os consumidores contra abusos. A LGPD e o marco civil da internet também desempenham um papel crucial, regulamentando os direitos e obrigações dos internautas e provedores nas redes sociais, buscando evitar práticas abusivas e desinformação. O artigo destaca a necessidade de uma abordagem jurídica clara e eficaz para garantir a proteção dos direitos dos consumidores e a responsabilidade dos influenciadores nas mídias sociais, contribuindo para um ambiente digital mais ético e seguro.