EDUCAÇÃO FINANCEIRA E IMPOSTO DE RENDA: BENEFÍCIOS SOCIAIS E PENALIDADES PELA NÃO DECLARAÇÃO - Santos, Ana Clara Gonçalves dos; Mattos, Samara Cristina de; Rosário, Thamirys Gabriele dos Santos; Silva, Suéllen Danúbia da; Oliveira, Elimeire Alves de; Mainardi, Fernando Henrique Barros; Mendes, Ijosiel; Pereira, Jairo Antônio Bertelli Francisco Gabaldi; Marcos, Murilo Martins (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2025)
Este estudo teve como objetivo analisar o Imposto de Renda (IR) no Brasil, investigando seus impactos sociais, econômicos e legais, além de explorar as penalidades associadas à omissão ou erro na declaração. A pesquisa visou compreender como o IR atua como um mecanismo redistributivo e as consequências para os contribuintes que não cumprem suas obrigações fiscais. A metodologia adotada foi qualitativa, com a aplicação de um questionário que abordou temas como conhecimento sobre o IR, aproveitamento de benefícios fiscais e experiências com penalidades. Os resultados mostraram que a maioria dos contribuintes não possui um conhecimento completo sobre o IR e que muitos não utilizam os benefícios fiscais disponíveis, como deduções e restituições. Além disso, evidenciou-se que as penalidades, como multas e o bloqueio de CPF, afetam diretamente a vida financeira e administrativa dos indivíduos. A pesquisa conclui que a educação financeira é crucial para a melhoria do cumprimento das obrigações fiscais, sendo necessário implementar estratégias que promovam a conscientização e simplificação do processo de declaração. A proposta de solução inclui a criação de programas educacionais sobre o IR e a utilização de plataformas digitais para facilitar a compreensão e adesão ao sistema tributário, promovendo, assim, maior equidade e justiça fiscal.