ARRENDAMENTO MERCANTIL COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA O ARRENDATÁRIO NO BRASIL - Gomes Júnior, Valdenir Bandeira; Rodrigues, Laila Araújo; Amaral, Lucas da Silva Chaves; Leitão, Filipe Alves; Magalhães, Eric Thomas Paiva (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
O objetivo deste estudo é identificar, analisar e demonstrar de forma fundamentada e relevante, obedecendo as legislações correntes e vigentes, se há possíveis vantagens em um planejamento tributário bem fundamentado referente as operações de arrendamento mercantil na modalidade operacional para o arrendatário no Brasil. As empresas poderão utilizar vários meios e instrumentos que após serem interpretados e avaliados podem chegar a reduções nos custos e, posteriormente alcançar de forma licita e maximizada os melhores resultados econômicos e financeiros para o empresário. Desta forma, qualquer vantagem referente ao processo de redução dos custos e das despesas será uma diferença significativa que os gestores das empresas poderão alcançar e acrescentar nas operações da empresa, que sempre buscam oportunidades presentes e significativas em suas operações. De acordo, com os diversos assuntos polêmicos que estão presentes na teoria da contabilidade e na legislação tributária, será discorrido sobre o arrendamento mercantil na modalidade operacional. A metodologia utilizada na elaboração é descritiva e bibliográfica. Conforme levantamento feito em livros, legislação, sites e técnica de análise documental indireta. Os benefícios fiscais e os aspectos contábeis serão abordados e demonstrados de forma comparativa na operação de arrendamento mercantil operacional, em duas operações de uma empresa, sendo que uma é operação de arrendamento e outra de venda. Os objetivos foram alcançados com a identificação significante que os tributos fiscais na operação de arrendamento mercantil operacional são apresentados pela a não incidência do ICMS nas operações de remessa para arrendamento.