AS IMPLICAÇÕES DO DIREITO À VIDA E AS PRÁTICAS SILENCIOSAS DA EUTANÁSIA: UMA REVISÃO DE LITERATURA - Oliveira, Danielly Cunha de; Sirotheau, Jullie Faustino; Almeida, Aerllen Mattos; Santos, Maria Alice Reis dos; Rasera, Peter Hugo dos Santos; Santos, Laira Borgaro; Honorato, Lorena Guimarães Ferreira; Honorato, Marcos Manoel (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
Esse artigo buscou analisar as implicações jurídicas da eutanásia em relação ao direito à vida e à liberdade individual, com foco em compreender os desafios éticos, sociais e legais que cercam a prática no contexto brasileiro. Para tanto, utilizou-se uma revisão de literatura abrangendo 14 estudos que abordam a eutanásia sob diferentes prismas, como aspectos civis, penais e bioéticos, bem como suas implicações na dignidade humana e na autonomia do paciente. A metodologia incluiu a análise de publicações nacionais e internacionais, explorando conceitos como morte digna e o contraste com o suicídio assistido, além de avaliar a previsão legal e a interpretação jurisprudencial da eutanásia no Brasil. Os principais resultados indicaram que, enquanto a eutanásia permanece criminalizada no país, há um debate crescente sobre a necessidade de regulamentação para garantir decisões informadas e humanizadas em contextos de sofrimento irreversível. Observou-se também uma resistência significativa influenciada por fatores culturais e religiosos, o que dificulta avanços no tema. Conclui-se que um marco regulatório ético e criterioso pode ser fundamental para assegurar o equilíbrio entre a proteção da vida, a dignidade humana e a liberdade individual dos pacientes, promovendo um debate mais inclusivo e contínuo sobre o tema no Brasil.