DIREITO DO ABORTO NA FRANÇA E AS INFLUÊNCIAS EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO - Santos, Maira Jane Santos dos; Novais, Thyara Gonçalves (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
Este trabalho tem como tema principal o direito do aborto na França e as influências em nosso ordenamento jurídico. Tendo como objetivo investigar as implicações sociais, jurídicas e de saúde pública decorrentes da possível descriminalização do aborto na sociedade brasileira, utilizando a experiência da França na aplicação do procedimento e sua integração ao ordenamento jurídico como referência, e propor estratégias eficazes para garantir o acesso e o direito da mulher à interrupção voluntária da gravidez no contexto brasileiro. Neste sentido, o aborto ainda é um tema em construção em nosso ordenamento jurídico, mas a sua prática já existe no nosso contexto cultural. Por isso, levando em conta que já é uma realidade em nosso país, devemos discutir a solução para regularização dessa prática. A criminalização da prática do aborto, no que concerne o Estado democrático de Direito, necessita justificativa moral que esteja de acordo com o princípio do pluralismo político art. 1º, inciso V da Constituição Federal e com o princípio da promoção do bem de todos, vedada qualquer espécie de discriminação art. 3º, inciso IV da Constituição Federal. O tipo de pesquisa a ser realizada será uma revisão de Literatura, onde serão pesquisados livros, dissertações e artigos científicos. Esperamos que, ao final desta pesquisa, os resultados possam gerar subsídio para que haja novas discussões acerca do tema e, posteriormente, ao madurar estes questionamentos, possa gerar novas propostas para um projeto de lei no que tange a legalização do aborto no Brasil.