POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL: A IMPORTÂNCIA DA INCLUSÃO ESCOLAR PARA CRIANÇAS COM AUTISMO - Bahia, Iara Balbina Oliveira; Silva, Elias Alves da (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
Este escrito tem como objetivo analisar as políticas públicas brasileiras direcionadas para a educação especial, com foco na inclusão escolar de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A inclusão educacional, amparada pela legislação nacional, visa defender que independentemente de suas necessidades especiais, todas as crianças têm direito a uma educação de qualidade e oportunidades iguais de desenvolvimento. É sabido que a inclusão escolar de crianças com TEA não restringe apenas o acesso ao ambiente escolar, mas também envolve o suporte especializado, adaptação curricular, além do preparo dos docentes para lidar com as especificidades do transtorno do espectro autista. A metodologia adotada neste estudo é qualitativa, sendo fundamentada em uma revisão bibliográfica e documental. Foram analisados artigos científicos, teses, monografias, assim como documentos oficiais, legislações e diretrizes educacionais do governo brasileiro. Essas bases de dados foram coletadas através do Google acadêmico e Scielo. Os resultados indicam que mesmo com o avanço significativo das políticas públicas brasileiras para garantir a inclusão escolar de crianças com autismo, os desafios ainda existem. Entre eles, ressalta-se a necessidade de uma formação continuada e especializada para docentes, disponibilidade de recursos pedagógicos que atendam às necessidades desses educandos, além de adaptação adequada do currículo escolar. Deste modo, conclui-se que para a inclusão escolar de crianças com autismo seja realmente satisfatória, é primordial um compromisso contínuo com o desenvolvimento e efetivação de políticas públicas que promovam a integração, plena inclusão e valorização dessas crianças no âmbito escolar.