RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR E VULNERABILIDADE DO TRABALHADOR: ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS - Souza, Edmar Rocha de; Honorato, Jaqueline Santos; Oliveira, Demerson Souza de; Morais, Uerlei Magalhaes de (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
Este estudo tem como objetivo examinar a viabilidade de estabelecer a responsabilidade objetiva do empregador em casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, considerando a vulnerabilidade do trabalhador. Os números de acidentes e doenças profissionais registrados no Brasil, conforme dados do site do Ministério da Previdência Social, são preocupantes. O trabalho apresenta as definições legais e doutrinárias pertinentes ao tema, abordando conceitos de acidentes e doenças profissionais, suas definições, características, equiparações e distinções mais relevantes. Além disso, inclui uma análise da jurisprudência trabalhista regional sobre a evolução da responsabilização civil do empregador nesses casos. O objetivo é apresentar exemplos de fixação da responsabilidade civil, tanto subjetiva quanto objetiva, do empregador com base em casos concretos. O estudo também examina os impactos da reforma trabalhista na determinação da responsabilidade civil do empregador, bem como explora os conceitos, distinções e aplicações do conceito de vulnerabilidade nas relações de trabalho. Por fim, demonstra-se como o reconhecimento da vulnerabilidade do trabalhador pode ser utilizado para fundamentar a responsabilidade objetiva do empregador em casos de infortúnios laborais.