A POSSÍVEL CONTROVÉRSIA DO AGRAVAMENTO DA PENA POR REINCIDÊNCIA - Trindade, Lincon Felipe Geiareta da; Castro, Everson Rodrigues de (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
O objetivo deste estudo é analisar a controvérsia em torno do agravamento da pena por reincidência, questionando se é justo punir um indivíduo por um crime atual com base em uma infração passada já cumprida, o que poderia configurar dupla punição, violando princípios constitucionais. Para solucionar esse problema, sugere-se a utilização da dosimetria da pena para calcular a sanção do crime atual em conformidade com o princípio do "ne bis in idem", evitando julgamentos repetidos pelo mesmo delito. Utilizou-se o método de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa e dedutiva, para o desenvolvimento de ideias de forma conceitual, interpretação dos dados encontrados por meio das pesquisas bibliográficas, artigos científicos, teses e livros. Nas considerações finais, conclui-se que considerar a reincidência como agravante viola o princípio do bis in idem e outros princípios constitucionais.