O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO TRATAMENTO DA ALIENAÇÃO PARENTAL DE PAIS SEPARADOS: A INEFICÁCIA DO ESTADO BRASILEIRO NAS DECISÕES JUDICIAIS REFERENTE A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DA SÍNDROME ALIENAÇÃO PARENTAL - Santos, Lauren Cristina Pereira Rodrigues dos; Lima, Breno Azevedo (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
O presente artigo tem como objetivo analisar o reconhecimento da extensão diante dos quadros de violação inconstitucional em razão do tratamento da alienação parental nos filhos de pais separados em virtude do direito fundamental da criança e do adolescente no princípio da convivência familiar. Diante dessa pragmática, será explorado a fragilização da norma constitucional perante o direito das crianças e dos adolescentes e como os órgãos públicos responsáveis por suas tutelas se posicionam perante as consequências da alienação parental de seus genitores em seu desenvolvimento. Além de compreender os direitos fundamentais destes vulneráveis, será observado o entendimento do estado de coisa inconstitucional perante o vislumbre da Corte Constitucional Colombiana juntamente a comprovação da violação massiva dos direitos humanos correlacionados a mediocrização com as falhas estruturais nas realizações do Estado. A metodologia adotada na presente pesquisa é a qualitativa, com análises bibliográficas.