A INEFICIÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL NA PERSPECTIVA DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO APENADO: UMA ANÁLISE DO IMPACTO DA CRISE CARCERÁRIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO NA ESFERA JURÍDICA - Vieira, Amanda Costa; Almeida, Andreia Alves de (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
O presente artigo tem por objetivo investigar a realidade vivida pelos presos e a crise carcerária. A problemática central será analisar: que a superlotação carcerária constitui uma grave e contínua violação dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade e consequentemente como isso irá afetar sua ressocialização? O objetivo geral parte da análise da crise carcerária vivida no atual sistema prisional. Já os objetivos específicos, procurar discorrer sobre cumprimento do princípio da dignidade da pessoa humana dentro das unidades prisionais e destacar o despreparo do Poder Público em efetivar a ressocialização do apenado. Por fim, discorrer sobre a importância do cumprimento da Lei de Execução Penal para a ressocialização. Para a realização deste artigo utilizou-se o método dedutivo e descritivo, com fundamentos teóricos encontrados nas pesquisas bibliográficas, tais como documentos públicos, livros, artigos científicos e dados da internet.