O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E OS DESAFIOS PARA SUA CONSOLIDAÇÃO - Costa, Milena Raiter; Lemos Júnior, Eloy Pereira (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
Temos o Princípio da Igualdade como um dos principais fundamentos da Dignidade Humana. Sua inserção na Constituição Federal de 1988 provocou uma revolução no Direito de Família, ao retirar o caráter autoritário da prevalência da função masculina, eliminando assim as relações de subordinação até então existentes entre os integrantes do grupo familiar. A introdução deste princípio no ordenamento jurídico brasileiro impactou os preceitos que tratam das três principais situações nas quais as desigualdades de direitos foi uma constante histórica: entre os cônjuges, os filhos e nas entidades familiares. Apesar de todos os avanços no sentido da igualdade postos na Lei, a organização social da família ainda conserva rasgos do antigo modelo patriarcal, o que impõe desafios para a consolidação da igualdade nas relações familiares. Este artigo busca mostrar em que consiste o Princípio da Igualdade, os avanços conseguidos através de sua inserção no Direito de Família após a Constituição Federal de 1988 e os desafios para que ele se torne uma realidade no contexto familiar. Para elaboração deste artigo utilizou-se de pesquisa bibliográfica e descritiva.