A TERCEIRIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO - Lima, Suellen Rebeca Rodrigues; Morais, Uérlei Magalhães de (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
A terceirização e seus impactos nas relações de trabalho são temas de ampla discussão, especialmente após as mudanças legislativas que legalizaram a terceirização de todas as atividades empresariais. Inicialmente, a terceirização foi implementada para especializar serviços, aumentar a qualidade e reduzir custos empresariais. O objetivo é investigar os efeitos nas relações laborais decorrentes da flexibilização implementada com a aprovação dessas leis e como tais mudanças podem prejudicar os direitos dos trabalhadores. Contudo, a falta de legislação específica e fiscalização adequada permitiu que essa prática fosse utilizada principalmente para reduzir gastos trabalhistas e evitar o pagamento de direitos sociais. O entendimento do STF que julga lícita a terceirização, as principais alterações legislativas, como a Lei 13.429/2017 e a Lei 13.467/2017, ampliaram a terceirização para todas as atividades, sejam elas meio ou fim, trazendo novas dinâmicas para as relações laborais. Estas mudanças geraram preocupações sobre a precarização do trabalho, redução salarial e fragmentação das relações trabalhistas. O estudo desses impactos utiliza uma abordagem metodológica baseada em uma revisão bibliográfica de artigos, doutrinas e jurisprudências relevantes. A análise indica que, apesar da legalidade da terceirização, seus efeitos podem ser prejudiciais aos trabalhadores, afastando-os da empresa contratante e enfraquecendo os vínculos empregatícios diretos. A flexibilização das normas, embora benéfica para a redução de custos empresariais, tende a criar condições de trabalho mais precárias e desvantajosas para os empregados terceirizados.