GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA NA PROTEÇÃO JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO - Souza, Dny Sandra da Silva; Mercado, Gleibson de Carvalho; Bueno, Douglas Aparecido; Loose, Cleberson Eller; Berro, Maria Priscila Soares; Camargo, Elimei Paleari do Amaral (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
Este artigo analisa a interseção entre boa governança, transparência e estado de direito na proteção jurídica do meio ambiente ecologicamente equilibrado, destacando sua importância para o desenvolvimento sustentável. A crescente preocupação global com a preservação ambiental destaca a necessidade de abordagens eficazes para garantir a sustentabilidade do planeta. A boa governança é fundamental para assegurar que as políticas considerem os aspectos ambientais, enquanto a transparência promove o acesso à informação e a prestação de contas das ações governamentais. Por outro lado, a má governança e a ausência de transparência podem levar a práticas corruptas e abusivas, comprometendo a estabilidade econômica, social e ambiental. A deterioração dos princípios do estado de direito coloca em risco a proteção jurídica do meio ambiente. A transparência, por sua vez, contribui para a identificação e prevenção de danos ambientais, fortalecendo a participação pública no processo decisório. A proteção jurídica do meio ambiente depende da implementação eficaz desses princípios, que promovem a responsabilidade, a participação pública e a justiça ambiental. A falta de boa governança, transparência e estado de direito pode comprometer a eficácia das leis ambientais e minar a confiança pública nas instituições responsáveis pela proteção ambiental. Medidas como o fortalecimento das instituições de aplicação da lei, o aumento da transparência e o fortalecimento dos direitos das comunidades locais são essenciais para promover esses princípios e fortalecer a proteção ambiental.