DILEMAS DO ABORTO LEGAL: ENTRE A DIGNIDADE SEXUAL E OS PROCEDIMENTOS JURÍDICOS - Salviano, Amanda Ribeiro; Farias, Danuta Larissa de Azevedo; Xerez, Rogério Saraiva (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
Este artigo aborda os dilemas do aborto legal no Brasil, em especial os resultantes do crime de estupro, com um enfoque na dignidade sexual das mulheres e nos procedimentos jurídicos envolvidos. O objetivo é analisar as implicações legais e sociais do aborto legal. Utilizando uma metodologia de pesquisa bibliográfica abrangente, a metodologia envolveu a pesquisa bibliográfica por meio de legislações, doutrinas e jurisprudências. Os resultados indicam que, apesar do robusto arcabouço jurídico brasileiro para regulamentar o aborto em situações específicas, a aplicação prática enfrenta desafios significativos, como a falta de informação adequada. O estudo sugere melhorias na legislação e na formação dos profissionais.