VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E LEGISLAÇÃO ATUAL - Alves, Maria Flávia Gondim de Moraes Spinelli; Costa, Lígia Ferreira; Catanho, Carina; Lima, Edimilson Ferreira de; Cavalcanti, Antônio da Pádua Vieira; Silva, Katyane Tabosa Mendes da (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
Introdução: A violência contra a mulher é um mal que afeta a dignidade, o bem-estar e a vida das vítimas bem como da família e de toda a sociedade. Enfrentá-la é um compromisso que todos devem assumir para garantir o bem comum e que todos sem exceção tenham direitos essenciais. Objetivo: Apresentar a evolução das leis de proteção à mulher e sua regulação perante a violência, e as garantias de direito que as mesmas trazeme. Método: Trata-se de uma revisão bibliográfica da literatura, apresentando coleta de dados realizados a partir de fontes secundárias das leis que tratam do tema violência contra mulher e proteção da mulher, vivenciando as adequações da jurisprudência a cada nova situação encontrada e a aplicação da proteção e prevenção ao longo do tempo, vivenciando a luta de proteção as causas e medidas de prevenção da violência contra mulher. A estratégia de busca baseou-se no princípio de abrangência, por esse motivo, foi utilizado na base de dados, fontes secundárias extraídas de livros de direito e sites governamentais que retratam sobre legislação extraída da Scielo e do Senado Federal. Resultados: Inúmeras leis surgiram para proporcionar a proteção jurídica das mulheres na legislação brasileira e, por conseguinte a igualdade dos sexos. Dentre elas encontra-se a Lei Maria da Penha é um dispositivo jurídico de natureza processual e não material que visa à igualdade entre homens e mulheres, e define cinco formas de violência contra a mulher. Conclusão: Observou-se uma evolução das Leis de proteção à mulher e sua regulação perante a violência, mal que afeta a dignidade e o bem-estar das vítimas, bem como da sociedade.