A MODERNIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA COMO BLINDAGEM AO CRIME ORGANIZADO - Rodrigues, Gustavo Luis Mendes Tupinambá; Gomes, Isabela Fereira; Rodrigues, Marilandia de Sousa (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
O presente artigo tem como objetivo analisar os avanços e desafios da recente adoção de uma política criminal voltada ao combate do crime organizado. Inicialmente, busca-se entender a expansão das organizações criminosas no Brasil em função dos benefícios que proporcionam aos seus integrantes. Nesse contexto, é essencial compreender o tratamento jurídico adotado pelo Brasil ao desenvolvimento do crime organizado, com ênfase nas principais mudanças promovidas pela lei nº 13.964/19, conhecida como Pacote Anticrime, na Lei n° 12.850/2013 (Lei da Organizações Criminosas). Propõe-se, assim, a apresentar reflexões acerca da eficácia da aplicação da referida lei e das lacunas ainda existentes, mesmo com a adoção dessa nova política criminal brasileira voltada ao endurecimento do tipo penal como forma de combate ao crime organizado. Para, então, analisar se promoveu avanços ou retrocessos no combate ao crime organizado.