MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E O DESCUMPRIMENTO NA LEI MARIA DA PENHA - Castanho, Wagner Carneiro (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
O presente artigo tem como propósito apresentar uma análise baseada em pesquisas e textos científicos relacionados à eficácia das medidas de proteção de emergência e a quebra da Lei Maria da Penha, uma vez que a violência contra mulheres é lamentavelmente cada vez mais frequente em nossa sociedade. Seja por meio de noticiários televisivos, ou até mesmo através de relatos de mulheres conhecidas que estejam enfrentando ou tenham passado por situações semelhantes em seus lares. Além disso, é comum ver nos noticiários casos de mulheres que buscam ajuda na delegacia, recebem as medidas de proteção de emergência e acabam sendo vítimas fatais do agressor, ou retornam ao ciclo de violência. Este ciclo aprisiona as mulheres em relações abusivas, intensificando o medo de denunciar para as autoridades, juntamente com a vergonha de estar naquela situação. Diante disso, percebe-se que as medidas de proteção emergenciais foram criadas com o objetivo específico de auxiliar as mulheres em casos de violência doméstica, sendo atualmente o principal recurso de segurança para aquelas em situação de vulnerabilidade, com avanços em constante evolução e promissores, visando a diminuição do sofrimento e promovendo a conscientização sobre a importância da denúncia dos abusos sofridos, assim como o respeito mútuo, independentemente do gênero.