A APLICAÇÃO DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL - Morais, Fransergio Narcíso; Furlan, Fernando Palmas Pimenta (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
O presente trabalho debate sobre a aplicabilidade dos princípios do contraditório e da ampla defesa no decorrer dos inquéritos policiais, sabendo-se que nesta fase tais princípios não são aplicados plenamente, mas também não podem ser suprimidos por completo, sob pena de, ou ocasionar a delonga exacerbada da fase investigada, ou privar o investigado de direitos fundamentais, trazendo prejuízos irreparáveis a sua honra e imagem. Busca-se, através dele, analisar as legislações e entendimentos doutrinários sobre o tema, atentando-se para o fato de que a complexidade deste tema costuma fazer com que seja analisado, caso a caso, sendo apenas norteado por diretrizes gerais. Para isso, foi analisado o contexto histórico e social dos processos investigatórios no Brasil e as máculas que podem ser geradas ao investigado pela instauração de inquéritos de forma leviana, sobretudo na era digital, com o advento das redes sociais. Observou-se que é necessário a explanação sobre o tema, haja vista o prejuízo que a total supressão destes princípios pode gerar ao investigado e a complexidade do tema, uma vez que apesar de deverem ser aplicados, tais princípios devem manifestar-se de forma restrita na fase estudada. Para o estudo, utilizou-se de pesquisa bibliográfica, através de análise da legislação correspondente e da literatura. Espera-se, assim, aferir o nível otimizado em que tais princípios possam ser aplicados na fase de investigação e os prejuízos que podem ser causados aos investigados, caso sejam totalmente suprimidos.