A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO MUNICÍPIO DE ITABUNA-BA - Magalhães, Éder Pinho; Tavares, Gleydson da Paixão (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
As legislações relacionadas às questões ambientais evidenciam o trabalho indissociável da educação ambiental no processo de licenciamento. Assim, reconhecendo o papel transformador e emancipatório da educação, torna-se cada vez mais imperativo a necessidade de investigar as ações de educação ambiental dentro dos órgãos ambientais, responsáveis pelo licenciamento e fiscalização. Dessa forma, esse trabalho procurou investigar de que maneira a educação ambiental participa do processo de obtenção de certificação ambiental no município de Itabuna-Ba. Este artigo teve como objetivo geral analisar a temática educação ambiental no processo de obtenção de certificação realizado pelo Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental do Município de Itabuna-Ba. Essa pesquisa é de natureza qualitativa e de caráter exploratória. Para atendimento ao objetivo proposto, optou-se pela entrevista como instrumento para produção das informações. Posteriormente, a entrevista foi transcrita e submetida à técnica de retextualização. As análises tiveram cunho qualitativo e as informações produzidas foram submetidas à técnica de Análise Textual Discursiva. Os resultados obtidos sobre o processo de Licenciamento Ambiental e Educação Ambiental indicam que os dois instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente estão sendo contemplados pelo município de Itabuna. Porém, a análise dos resultados revela a dificuldade de fiscalização das ações de Educação Ambiental no contexto dos empreendimentos, bem como a qualidade e a perspectiva de Educação Ambiental desenvolvida com os trabalhadores. Logo, é possível perceber que apesar das dificuldades relatadas, é no espaço do órgão ambiental que o Licenciamento e a Educação Ambiental entram em destaque na mediação dos interesses econômicos e da preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.