A PROTEÇÃO PENAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UM OLHAR SOBRE O ECA - Bock, Jhovana Silva (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
O presente artigo visa analisar a proteção penal do direto da criança e do adolescente, com foco principal na Lei nº 8.069 /1990 também conhecida como ECA. Estudando os direitos e garantias fornecidos por essa legislação que visa garantir os direitos fundamentais e a proteção integral para os menores brasileiros, os protegendo e os responsabilizando por seus atos de forma adequada, sempre priorizando o bem-estar juvenil. Sendo utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica, obtendo uma nova perspectiva sobre os desafios para a implementação da proteção penal do direito das crianças e adolescentes em relação ao ECA.