O CRIME DE FEMINICÍDIO E A VIOLAÇÃO DO DIREITO À VIDA DAS MULHERES: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO A MULHER - Oliveira, Vanessa Gardênia Carneiro de; Almeida, Andreia Alves de (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2024)
O artigo aborda a temática do feminicídio, focando na análise da efetividade das medidas de proteção do direito à vida das mulheres. O objetivo central é Analisar o feminicídio, refletindo sobre o contexto social e legislativo brasileiro. O contexto histórico do feminicídio é explorado, destacando a persistência da seguinte problemática: Analisar se com a Lei do Feminicídio constitui-se um avanço em termos de judicialização, tipificando os crimes de homicídios contra as mulheres? Mediante isso, a pesquisa é embasada em uma abordagem qualitativa, dedutiva e exploratória, utilizando a revisão bibliográfica como metodologia. O texto ressalta a importância de examinar criticamente os desafios enfrentados pelas mulheres, em consonância com o princípio da igualdade consagrado na Constituição Federal. Propõe-se, também, aprimorar a eficiência administrativa por meio de estratégias como a implementação de leis de proteção e o fortalecimento de políticas públicas voltadas para a prevenção do feminicídio. Como resultados esperados, almeja-se fornecer insights valiosos para a implementação prática de medidas de combate ao feminicídio e sensibilizar sobre a importância de estratégias eficazes na proteção das mulheres contra essa forma de violência.