A INVISIBILIDADE PERIFÉRICA E O PLURALISMO JURÍDICO - Santos, Genilda José dos; Lima, Alba Cristina Teixeira; Oliveira, Claudilene Jordão da Costa; Alencar, Maria de Fátima Ramos Torres (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O objetivo do presente artigo é analisar o pluralismo jurídico como alternativa ao direito positivado, como um contraponto à hegemonia jurídica da classe economicamente dominante e detentora do conhecimento científico, jurídico sufocando as alternativas, os saberes dos povos originais, das favelas, dos expropriados da terra, dos não representados pela sociedade. A ideia da sociedade como vontade política de muitos, não chega a ser efetivamente uma sociedade para todos, é seletiva e elitista, quem decide os rumos que o país e as normas que devemos seguir é um pequeno grupo bancado pelos detentores do capital, banqueiros, empresários, grandes corporações até mesmo internacionais que financiam a classe política desde que defendam seus interesses econômicos e ideológicos de perpetuar a desigualdade social, a segregação entre ricos e pobres, brancos e negros, heterossexuais e homossexuais, evangélicos e católicos e outras religiões. Quando a Constituição Federal de 1988 diz todos são iguais perante a lei, se fôssemos esmiuçar essa igualdade desde o berço, veríamos uma desigualdade abissal. Há grupos invisíveis na nossa sociedade, grupos sem voz, sem representatividade, sem direitos, são tratados como não cidadãos, ou cidadãos de última categoria, como pudéssemos classificar um ser humano em categorias, isto de per si já é ultrajante, normalizar e normatizar a exclusão social é um atentado a toda humanidade.