O DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL. UMA ANÁLISE CRITICA À CRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS - Silva, Ana Beatriz Velloso da (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
Discussão a cerca da eficácia e dos efeitos da política proibicionista de drogas, que utiliza o direito penal como principal ferramenta de controle social. A análise crítica dessa política, que tem levado a violações dos direitos humanos, como a seletividade penal, a discriminação racial e social, a violência e o encarceramento em massa. Este estudo enfatiza o direito penal como ferramenta de controle social, ineficaz e injusto, que gera graves violações dos direitos humanos, perpetuando a discriminação racial e social, especialmente dos mais vulneráveis socialmente. A criminalização das drogas não tem conseguido combater efetivamente o tráfico e o consumo, mas sim gerado um aumento da violência e do encarceramento em massa. Isso acontece porque não há um investimento suficiente em programas sociais, de saúde pública e estratégias para minimizar a redução de danos quem tem tornado mais grave a questão das drogas, ignorando a dimensão comunitária e de saúde. Logo, a necessidade de repensar o modelo proibicionista de drogas e buscar alternativas que priorizem a promoção da saúde coletiva e dos direitos humanos, em vez de investir apenas no controle social através do direito penal.