UM ESTUDO ACERCA DA MOROSIDADE DO INSS NA ANÁLISE DE REQUERIMENTOS E A UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA - Costa, Rute Ferreira; Pestana, Marcos Farias; Pinto, Emanuel Vieira (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O presente estudo teve como intuito abordar a demora do INSS na análise dos requerimentos administrativos e a utilização do mandado de segurança. Diante da narrativa do tema abordado, emergiu a seguinte indagação: quais os principais fatores que contribuem para a morosidade do INSS na análise de requerimentos previdenciários? Dessa forma, o objetivo geral consistiu em analisar a morosidade nos procedimentos administrativos perante o INSS. Os objetivos específicos, em sua totalidade, tiveram a finalidade de compreender o trâmite do processo administrativo e suas normas regulamentadoras, investigar as causas que levam a morosidade nos procedimentos previdenciários, apresentar medidas para solução da problemática e meios alternativos ao mandado de segurança. A metodologia adotada baseou-se na abordagem empírica qualitativa, utilizando procedimentos de pesquisa bibliográfica, revisão de livros, artigos publicados, ordenamento jurídico brasileiro e jurisprudência. As buscas foram realizadas em plataformas de pesquisa eletrônica como SciELO, Google Acadêmico e repositórios acadêmicos. Por fim, por meio da pesquisa conduzida para a estruturação do presente trabalho, foi possível explorar soluções eficazes, como a contratação de novos servidores, a execução eficiente de recursos internos e o aprimoramento da atuação da ouvidoria. Essas medidas visam atenuar os elementos geradores do problema mencionado, além de promover a compreensão dos aspectos procedimentais dos processos administrativos, bem como os principais fatores geradores da mora, e propor alternativas à impetração do mandado de segurança nos âmbitos judiciais. fatores geradores da mora, e propor alternativas à impetração do mandado de segurança nos âmbitos judiciais.