OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS FASES PARA EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - Ferreira, Jones Gonçalves; Nogueira, Elce Nunes Nogueira da Costa e; Guerra, Avaetê de Lunetta e Rodrigues (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O findar da Segunda Guerra Mundial, sucedeu intensas mudanças sociais e econômicas, bem como foi marcado pelo advento da Criação das Nações Unidas. Tal marco possibilitou um diálogo entre os Estados com o objetivo de compartilhar e refletir sobre possíveis soluções para os problemas mundiais existentes. Este período foi então marcado pela ascensão dos Direitos Humanos e a inclusão do Direitos Fundamentais dentro da Constituição de Federativa do Brasil de 1988, de modo que a mesma foi a proclamadora do reconhecimento efetivo dos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana dentro do estado democrático de direito. Partindo deste pressuposto o estudo aqui apresentado objetivou analisar a influência dos direitos fundamentais na promoção da dignidade da pessoa humana. Para que o objetivo fosse alcançado, utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica em doutrinas, Leis, Constituição Federal, artigos e estudos anteriormente publicados, de modo que a pesquisa atingiu seus objetivos, concluindo que os direitos fundamentais contidos na Carta Magna de fato atuam para garantir que seus cidadãos sejam abraçados pelo principio da dignidade da pessoa humana.