O TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: UMA ANÁLISE JURÍDICA - Leite, Fabíola Lopes; Rocha, Samuel dos Santos; Cury, Letícia Vivianne Miranda (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
Este artigo realiza uma análise jurídica aprofundada sobre o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. O foco central é entender as implicações legais desse fenômeno, destacando os desafios associados. A metodologia adotada inclui uma revisão bibliográfica e a análise de casos relevantes para fundamentar a abordagem jurídica. Os resultados evidenciam a complexidade do tema, enfatizando a importância de uma legislação sensível às nuances do tráfico internacional de pessoas para assegurar uma resposta eficaz e proteger os direitos das vítimas. A conclusão destaca o papel crucial do arcabouço jurídico na regulação e equidade das responsabilidades relacionadas ao tráfico de pessoas, desempenhando uma função vital na proteção efetiva dos direitos e bem-estar das vítimas. A pesquisa contribui para uma compreensão mais profunda das questões jurídicas envolvidas, fornecendo insights valiosos para aprimorar políticas e práticas relacionadas ao tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual.