A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO - Silva, Vitória Santos da (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
A proteção dos animais domésticos no ordenamento jurídico é um tema de crescente relevância, refletindo o compromisso da sociedade em garantir o bem-estar desses seres. O estudo tem como objetivo principal analisar a eficácia das leis e regulamentos existentes no Brasil para a proteção desses animais domésticos, avaliando seu impacto na prevenção de abusos e maus-tratos, para alcançar esse objetivo, foi conduzida uma pesquisa abrangente, que inclui análise de legislação vigente e estudos de casos. Além disso, foram examinadas as implicações éticas e sociais da proteção dos animais domésticos. Os resultados obtidos revelam que embora o Brasil tenha leis específicas para a proteção dos animais, sua aplicação e eficácia variam em todo o país. A fiscalização muitas vezes é insuficiente, levando casos frequente de abuso e negligência. Além disso, a conscientização pública ainda é limitada, contribuindo para a perpetuação dos problemas. Com base no exposto, conclui-se que é essencial aprimorar a legislação existente e fortalecer aos mecanismos de fiscalização. Além disso, a educação e a conscientização da sociedade desempenham um papel fundamental. É imperativo que os legisladores, as autoridades e a sociedade civil trabalhem em conjunto para assegurar um ambiente mais seguro e compassivo para os animais domésticos no Brasil.