PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E MINIMIZAÇÃO DO IMPACTO DO ITCMD: ANÁLISE DAS ESTRATÉGIAS JURÍDICAS E FINANCEIRAS - Barbosa, Rodrigo de Nazaré; Silva, Rubens Alves da (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O presente estudo teve como objetivo geral analisar as estratégias jurídicas e financeiras envolvidas no planejamento sucessório com foco na minimização do impacto do ITCMD. Para isso, buscou-se: identificar as principais implicações do ITCMD no planejamento sucessório e na transmissão patrimonial; evidenciar as estratégias jurídicas disponíveis para reduzir a carga tributária do ITCMD no contexto do planejamento sucessório; e discutir as estratégias financeiras que podem ser adotadas para otimizar o processo de transferência patrimonial, considerando os aspectos legais e tributários. Para tanto, a metodologia de pesquisa adotou uma abordagem qualitativa por meio da pesquisa exploratória, empregando o método dedutivo. Os resultados evidenciaram que a transferência patrimonial pode ser otimizada através de uma série de estratégias jurídicas e financeiras, minimizando o impacto do ITCMD. Entre as estratégias jurídicas, a doação em vida e a criação de uma holding familiar se mostraram eficazes, ainda que cada uma apresente suas particularidades e deva ser aplicada de acordo com as características e objetivos específicos de cada família. Paralelamente, a utilização de instrumentos financeiros como seguros de vida e planos de previdência privada, PGBL e VGBL, demonstraram ser efetivos tanto na preservação do patrimônio quanto na sua transferência. No entanto, os resultados também apontam para a necessidade de um planejamento personalizado, com auxílio de profissionais especializados, para garantir a eficácia das estratégias adotadas e a conformidade com as constantes mudanças legislativas. Este estudo contribui para o entendimento das estratégias de minimização do ITCMD no planejamento sucessório, fornecendo informações para famílias e profissionais envolvidos neste processo.