ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA TRANSNACIONAL: A INTERNACIONALIZAÇÃO DO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL - Castro, Alessandra de Brito; Costa, Cícero Henrique de Oliveira; Cunha, Joélio Mendonça Rodrigues; Lima, Jairo de Sousa (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O artigo aborda a evolução do Direito Penal em cotejo com Direito Internacional com enfoque na temática da Internacionalização do Primeiro Comando da Capital, organização criminosa que surgiu dentro do sistema prisional do Estado de São Paulo, com um grupo pequeno de presos e que atualmente possui capacidade de estabelecer conexões em outros países pra realizar suas atividades além do território nacional. O presente artigo fora divido em 4 capítulos. O primeiro capítulo dedicará a contextualização do crime organizado, bem como o posicionamento da convenção de Palermo que é um meio global de combater o crime organizado e por fim a conceituação do crime transnacional. O segundo capítulo acompanhará o surgimento e a evolução da história do PCC, o grupo surgiu mediante a ausência do Estado nos cuidados dentro dos presídios brasileiros. O terceiro capítulo aborda a internacionalização do Primeiro Comando da Capital nas circunstâncias das fronteiras. Por fim no quarto capítulo, apresentamos a política internacional e nacional no combate, como o Brasil enfrenta a situação atual na segurança pública e como a antinarcóticos dos EUA para América Latina procede um diferencial no sistema do combate. O processo da internacionalização é um caminho que viabiliza mais poder para a organização.