O ATIVISMO JUDICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SOB A PERSPECTIVA DA ÉTICA JURÍDICA - Leite Filho, Mozart Aragão; Franco, Waldir (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O Ativismo Judicial é caracterizado como um dos assuntos com considerável notoriedade atualmente, e a despeito disso, muitos questionamentos têm sido levantados quanto a essa prática e quanto as ilegalidades que podem advir da mesma. Tendo isso como pressuposto, inicialmente o presente artigo abordará sobre a evolução histórica da separação dos poderes, bem como sua efetivação na Constituição Federativa de 1988, tendo em vista ser imprescindível tratar, antes de tudo, do ponto inicial do problema. Não obstante, será abordado sobre o ativismo judicial, seu conceito, aplicação e como ocorre a constituição do mesmo no Estado Democrático de Direito. Ademais, será discorrido sobre a prática do ativismo pelo STF, imperativamente no caso do inquérito das Fake News, citando a ADPF (Arguição de Descumprimento Preceito Fundamental) apresentada ao STF, pelo partido Rede Sustentabilidade e das ilegalidades apontadas quando a instauração do mencionado inquérito arguidas por juristas e doutrinadores. Outrossim, será feito um comparativo da prática do ativismo e a ética jurídica, e como os magistrados se comportam e/ou devem se comportar quanto as mesmas.