UM ESTUDO ACERCA DAS MEDIDAS JUDICIAIS REFERENTES AOS CRIMES PRATICADOS NO TRÂNSITO SOB INFLUÊNCIA DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO BRASIL - Silva, Maria Odilia da Cruz; Pasitto, Fernando Teles; Pinto, Emanuel Vieira (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O ordenamento Jurídico normatiza a convivência humana com o intuito de conter os abusos que possam causar embriaguez ao volante. Nesta perspectiva, considerando o Brasil, a pesquisa aborda: Um estudo acerca das medidas judiciais referentes aos crimes praticados no trânsito sob influência do consumo de bebidas alcoólicas no Brasil, cujo problema é: Do ponto de vista jurídico, como obter uma maior efetividade da Lei Seca, em relação ao combate aos acidentes de trânsito causados pelo uso de bebidas alcóolicas? Analisando esse contexto, o presente estudo foi norteado tendo como objetivo geral analisar a necessidade de mudanças para que a lei seca seja mais eficaz quanto aos aspectos de prevenção e punição dos que a infringem, os objetivos específicos realizar um aparato histórico relacionada a embriaguez ao volante; apresentar medicas eficazes para a diminuição de mortes por embriaguez ao volante, compreendendo o Código de Trânsito e avaliando se a norma é eficaz. Esse estudo consiste em uma pesquisa bibliográfica e documental, foi conduzido pela abordagem quali-quantitativa, ocorrida no ordenamento jurídico, google acadêmico, revistas, teses, livros, artigos científicos e sites. Pesquisas revelam que os casos de embriaguez ao volante tiveram um aumento significativo entre os jovens de 18 a 25 anos, principalmente pelo público masculino, onde é relatada culpa consciente onde agem de forma imprudente, por essa razão deve-se observar os limites especificados na forma da lei, para que não haja violação de direitos, mas sim que as leis sejam colocadas em prática e que haja uma redução no número de acidentes causados por embriaguez ao volante, bem como a redução no número de mortes por este motivo.