JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA: UMA ANÁLISE SOBRE A PRODUTIVIDADE NOS ÚLTIMOS 03 ANOS - Machado, Bruna; Camargo, Waldir (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
Este projeto visa analisar a produtividade processual nos juizados especiais cíveis em seus três últimos anos, abordando a aplicação dos seus princípios bem como os percentuais de cada mês nos anos analisados, inquirindo por meio de análises feitas no sistema dos juizados especiais, em suas balanças de processos julgados/distribuídos, se o mesmo mantém-se fiel aos propósitos que justificaram a sua criação, tal qual, de um meio alternativo para resolução de conflitos de menor complexidade e baixo valor para pessoas com baixas condições para movimentar a máquina judiciária comum, bem como, analisar a produtividade e posições sobre a resolução de demandas e julgamentos das cidades da Bahia em suas respectivas varas. Este órgão é garantido pela constituição federal de 1988, que visa assegurar a tutela jurisdicional de forma íntegra, bem como, do ponto de vista processual, conferir maior celeridade ao julgamento. A abordagem do presente tema visa analisar a produtividade das cidades baianas em processos regidos pelo referido órgão e para que este objetivo fosse alcançado, fora desenvolvido uma metodologia exploratória com base na legislação ordinária brasileira e princípios norteadores da lei 9.099/95 extraindo dados estatísticos levantados pelo Tribunal de justiça do Estado da Bahia em seus relatórios de produção, verificando materiais dentro dos sistemas dos juizados especiais cíveis de ilhéus, elaborando gráficos, tais quais, refletem a utilidade e cumprimento do rito sumaríssimo, o qual este órgão deve seguir, cumprindo os critérios de simplicidade, celeridade e informalidade, para desta forma analisar as discrepâncias e realces entre as diversas cidades analisadas neste artigo, evidenciando as dez primeiras da Bahia que se encontram em realce no tocante a produtividade em seus respectivos anos, por meio de uma verificação à Balança Judiciária, a qual é um parâmetro utilizado para avaliar o desempenho da prestação jurisdicional calculada pela razão da quantidade de processos julgados e distribuídos naquele período.