UMA TESSITURA ACERCA DOS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL - Trigueiro, Tainá Ribeiro; Santos, Ramon Tomás; Silva, Isadora Margarete Guimarães da (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
A reforma tributária sempre foi alvo de diversos debates na esfera política, econômica e social, a necessidade de reformular o sistema tributário brasileiro é algo que emerge a séculos, devido à complexidade desse sistema e sua alta carga. Salienta-se, que a reforma tributária tem como objetivo central simplificar e tornar mais eficaz e justa a forma como ocorre a arrecadação dos tributos. Assim sendo, este trabalho tem como escopo analisar os possíveis impactos da reforma tributária no que tange a receita na esfera municipal, deste modo, para nortear a construção desta pesquisa arquitetou-se como objetivo central analisar a importância da Reforma Tributária e os possíveis impactos gerados nos tributos municipais. Além disso, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: 1. Apresentar a historicidade da Reforma Tributária no Brasil; 2. Investigar a importância da Reforma Tributária no cenário financeiro; 3. Analisar as principais alterações propostas na reforma tributária na esfera municipal e 4. Verificar os impactos da Reforma Tributária no âmbito municipal. Nesse sentido, foi empregada como metodologia a pesquisa bibliográfica a partir de uma abordagem qualitativa dos materiais coletados. Cabe dizer, que foram realizadas buscas em plataformas digitais como Google Acadêmico, Scielo, revistas eletrônicas que tratam de conteúdo jurídico, bibliotecas físicas e virtuais de universidades, sendo assim, foram coletados livros, revistas, artigos e monografias que abordam a temática. Em síntese, a reforma poderá gerar impactos nos municípios positivos tendo em vista maior autonomia, mas é necessário que sejam ajustados pontos na arrecadação e distribuição do ISS para que os municípios brasileiros não sejam impactados negativamente tais apontamentos foram elaborados a partir da coleta de informações por meio da pesquisa teórica e também dos diplomas legais que regem a temática abordada.