SISTEMA PRISIONAL NA PANDEMIA: UM ESTUDO SOBRE O IMPACTO DA PANDEMIA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO - Cursino, Sóstenes Pereira (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
O artigo apresenta como objetivo principal analisar o impacto da pandemia no sistema prisional brasileiro e os específicos entender a forma de combate à pandemia da covid-19, analisar as consequências da pandemia no sistema e presentar sugestão para a solução do problema. A situação atual das políticas públicas no tocante aos aspectos jurídicos que envolvem os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana. Considerando o grave problema enfrentado pelo poder público no período pandêmico, tendo em vista que toda pessoa tem o direito a uma vida digna, mesmo aquelas que estão com sua liberdade privada, ainda mais num sistema prisional totalmente desumano, verifica-se o quão importante se faz com que o estado promova novas alternativas para a solução do problema. Aspectos normativos do Poder Público para propor ações emergenciais diante da situação de pandemia em relação ao novo coronavírus (Covid-19) e na implementação de ações que garantam eficácia na prevenção, tratamento e não propagação do vírus dentro do reconhecido e deficitário sistema prisional brasileiro. Por fim, através de pesquisa bibliográfica analisa-se nesta perspectiva, a positivação normativa dos direitos fundamentais que alcançam a pessoa privada de liberdade e as ações que o poder público tem tomado para suas implementações efetivas.