O OLHAR DO ESTADO DIANTE DA FAMÍLIA E DA ADOÇÃO HOMOAFETIVA - Silva, Helainne Santos da; Bernardes, Rochele Juliane Lima Firmeza (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
Este artigo aborda o papel do Estado no reconhecimento e regulamentação das famílias homoafetivas e na adoção por casais do mesmo sexo. O estudo analisa a evolução das políticas públicas e da legislação em diferentes países, bem como os desafios e avanços enfrentados nesse contexto. Além disso, explora as implicações dessas políticas para o bem-estar das crianças adotadas por casais homoafetivos e para a promoção da igualdade de direitos. O presente trabalho tem o objetivo analisar a evolução das políticas públicas relacionadas à família homoafetiva e à adoção por casais do mesmo sexo em diversos países. Os objetivos específicos são avaliar os desafios e avanços enfrentados na promoção dos direitos das famílias homoafetivas, examinar as implicações das políticas estatais para o bem-estar das crianças adotadas por casais homoafetivos, compreender o papel do Estado na promoção da igualdade de direitos e na eliminação da discriminação com base na orientação sexual. O presente trabalho trata de uma revisão bibliográfica envolve a consulta de livros, revistas científicas, artigos, sites da Internet e outras fontes relevantes. Os resultados nos mostra a importância do reconhecimento legal e social das famílias formadas por casais do mesmo sexo e fornecendo percepções para a melhoria das políticas públicas nesse sentido.