O ERRO JUDICIÁRIO EM MATÉRIA PENAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO - Pessoa, Lesliane Conceição de Souza; Almeida, Dario Amauri Lopes de (Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023)
Através deste presente artigo busca aprofundar-se como o erro judiciário é uma realidade perturbadora que demanda uma análise minuciosa, especialmente quando se trata da responsabilidade civil do Estado a ele associada. Observando essa intricada temática, explorando as causas e consequências dos erros judiciais, bem como os mecanismos de responsabilização civil aplicáveis. seu impacto profundo não apenas na vida daqueles diretamente afetados, mas também nas bases do sistema de justiça como um todo. Particularmente, concentramos nossa atenção na responsabilidade civil do Estado diante de casos de erro judiciário. A pesquisa aborda casos emblemáticos que evidenciam a gravidade desses equívocos, impactando não apenas a vida dos envolvidos, mas também a confiança na justiça, seu impacto profundo não apenas na vida daqueles diretamente afetados, mas também nas bases do sistema de justiça como um todo, concentrando nossa atenção na responsabilidade civil do Estado diante de casos de erro judiciário. Ao analisar a responsabilidade civil, investigamos as diversas dimensões desse conceito no contexto jurídico, examinando como a legislação e a jurisprudência lidam com a reparação dos danos decorrentes de decisões judiciais equivocadas.